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 O Consultor em Desenvolvimento Local António C. Figueiredo diz que o país está num ambiente de negócio desfavorável, facto que tem atrapalhado as iniciativas de empreendedorismo. Daí a importância do perdão da divida fiscal, de formas a aliviar e dar um ânimo e ao mesmo tempo estímulo no empresariado nacional.

Angola, a exemplo de outros países subdesenvolvidos tem vindo a sentir na pele os efeitos da crise económica e instalada no mundo a já alguns anos consubstanciado na ausência das divisas, meios que facilitam a importação de vários produtos, principalmente os de primeira necessidade. Uma das saídas para tal marasmo consiste no perdão da divida fiscal e desta forma aliviar os devedores empresários, uma forma de estímulos a estes, com vista a darem seguimento aos projectos que visam minimizar os efeito da crise e favorecer o empreendorismo, defende o Consultor em Desenvolvimento Local António C. Figueiredo, tendo em conta o contexto da Pandemia da covid-19, que veio agudizar ainda mais a situação económica das famílias e do pais.

O Consultor em Desenvolvimento Local António C. Figueiredo diz que o país está num ambiente de negócio desfavorável, facto que tem atrapalhado as iniciativas de empreendedorismo. Daí a importância do perdão da divida fiscal, de formas a aliviar e dar um ânimo e ao mesmo tempo estímulo no empresariado nacional.

Tendo em conta a covid-19, o consultor diz que o empresariado nacional está inserido numa crise que tem vindo a resultar no encerramento de muitas empresas consequentemente o aumento de desemprego no país. – O ambiente económico que se instalou, quer devido a covid-19 como a má gestão da coisa pública, nepotismo, corrupção e falta de transparência e reformas do sector financeiro para gerar o regresso da divisa estrangeira (dólares americanos), é alheia a vontade das empresas nacionais – acrescentou o analista.

Tal como acontece com o Estado, que de um tempo esta parte tem vindo a solicitar o perdão das suas dívidas aos credores internacionais, o consultor, entende haver aqui um contra senso do próprio Estado que tem ao seu dispor tantos recursos ao não pensar num possível perdão fiscal às empresas nacionais. Pelo que, segundo António Figueiredo, “Estado sabe pedir, mas não sabe dar”! Até porque parte destas dívidas que as empresas contraíram, de um lado foi a mal preparação dessas empresas, como também do mau funcionamento, interpretação das normas e princípios contabilísticos/tributários da AGT – Administração Geral Tributária – rematou.

O também empreendedor salientou que, há um grande problema nesta matéria, aliada a divida fiscal. Na sua visão o Estado está com muitas debilidades e diz que os funcionários da AGT têm muitas dificuldades de base em termos contabilísticos, procedimentos administrativos e normas tributárias. Daí também o surgimento de dívidas fiscais, consequente do mau apuramento ou revisão contabilística, além de ausência da assimilação generalizada de uma actuação pedagógica e melhor interpretação e aplicação da lei na busca constate da justiça tributária.

António Figueiredo fez referência a outros países, que os seus governos foram dando alívio financeiro, as empresas para que estas mantenham as suas actividades. E a realidade de Angola, é diferente porque não vive isso, diz o analista, que afirma que as empresas estão morrer aos poucos e outras já sucumbiram devido a ausência de apoios do Estado, pelo que o único apoio que o Estado devia fazer, é a conceção ao perdão de todas dívidas fiscais das empresas nacionais.

Uma outra polémica que o Consultor trás ao de cima, é a questão do sistema tributário progressivo e proporcional que, de acordo com o consultor, não oferece resultados para a economia angolana. Ao Sustentar a sua afirmação, António Figueiredo entende que tal sistema tributário que Angola tem vindo a implementar a anos, não serve para a economia angolana, além de estar descontextualizada em função do momento. É injusto, e ainda por cima acaba por ser uma miragem porque não atinge os seus objectivos, que é de proporcionar melhores condições e infra-estruturas básicas para populações assim como alavancar o mercado de emprego, dentre outros.

Este sistema tributário assenta na utopia de que os que têm mais partilhem e deem aos pobres ou aos que têm menos. Por si só, soa bem e atrai adeptos, dos quais muitos tecnocratas angolanos defensores da doutrina que desgraça a vida do empresariado nacional. Por outras palavras o Estado retira de forma coerciva aos que tem mais, a fim de redistribuir aos que têm menos, através da oferta de serviços públicos.

Para António C. Figueiredo, o sistema Tributário Angolano está eivado, tendo em conta as deficiências de funcionamento do próprio estado, consubstanciado nos problemas de corrupção e nepotismo, fraca capacidade de prestação de serviços em quantidade e qualidade. Nessa ordem, considerando a corrupção e nepotismo em Angola, bem como, a estrutura alta do aparelho do estado o que leva os recursos financeiros a circularem por caminhos longos e com risco de evaporar por estes caminhos ou passagens, a colheita tributária pode ser apenas virtual ou seja apenas números no sistema, e não representar grandes coisas de forma real no Orçamente Geral do Estado (OGE).  

O consultor económico entende que, apar disso, a questão que se deve colocar, não é o Estado arrecadar muito dinheiro. O que se deve colocar e analisar é a incapacidade do Estado em repartir condignamente esses dinheiros, acrescentou. Ora tendo o Estado com problemas já mencionados, urge a necessidade de uma reforma tributária mais justa e regressiva, para fomentar mais poupanças às empresas, mais investimentos, consequentemente mais emprego e mais aumento da renda das famílias, e uma dinâmica na económica, rematou o analista.

Sistema regressivo na economia

“Sistema regressivo é o quê? Na medida que eu vou aumentar a minha renda em termo de negócio, o Estado vai baixando as minhas percentagens, além da supressão de mutos impostos”, frisou, esclarecendo que o empresário, vai poupando mais e fazendo mais investimentos, e o Estado vai arrecadando mais receitas por ser muita agente apagar.  

Do contrário, o sistema tributário actual acaba por ser efémero e com dose elevada de injustiça, isto porque o pobre não recebe a ajuda do rico de forma relevante e significativa por intermédio do Estado. Além disso o rico para além de lhe ser retirado mais recursos, que afecta a sua tesouraria e poupança, recebe como troca da sua caridade: mão-de-obra mal preparada e capacidade devido à má qualidade do sistema de ensino, improdutividade, índice elevado de ausência devido ao sistema de saúde que faz com que as pessoas nas empresas adoecem constantemente, além de ausências ao serviço devido os chuviscos, sobretudo nas zonas do litoral, por falta de rede de esgoto e acessibilidade das vias. Outro aspecto a considerar é o elevado custo de produção dos produtos e serviços privados devido ao recurso às fontes alternativas de energia elétrica.

Entretanto, a questão Tributaria não deve apenas ser feita com legislação e força, afirma o analista e diz ser uma questão em que as pessoas têm que se sentir atraídas à participar dela. Para isso tem que haver uma certa justiça nos ganhos. O espirito de sacrifício, do trabalho, empreendedorismo e criatividade deve ser premiada e gratificada com impostos acessíveis. Ninguém deve ser castigo com impostos elevados por trabalhar e criar mais!!! 

“Consultor em Desenvolvimento Local, Considera ser recomendável uma reforma tributária regressiva com percentagem muito baixa de impostos, para atrair o sector informal para o formal, manter actrativo”

A título de exemplo, diz António Figueiredo que, o estado é o sócio maioritário de muitas empresas por sociedade e trás os seguintes:

O Estado retira 25% actualmente sobre os lucros das empresas. Não saciado retira mais 15% cada distribuição dos rendimentos dos sócios, além doutros impostos e taxas altas. Em contrapartida, infra-estruturas básicas como via de comunicação, água e luz precário, dentre outros.

Desta forma, segundo o Consultor em Desenvolvimento Local António C. Figueiredo, é recomendável uma reforma tributária regressiva e com percentagem muito baixa, mas muito baixa de impostos, isto para atrair o sector informal para o formal, manter actrativo o sector já existente na formalidade, além de atrair negócios ou investidores estrangeiros. Doutra forma ninguém sério sai do país dele para investir em Angola no sector não petrolífero. O capitalista quer um ambiente de negócio favorável – Rematou António Figueiredo.