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O programa visa trazer ao circuito oficial os potenciais contribuintes, tidos como força activa, de entre os 32 milhões de habitantes listados no último Censo Geral da População e Habitação, e reforçar a actual fasquia de 5,2 milhões de contribuintes. Até agora perto de 3,7 mil cidadãos do público-alvo foram atingidos.

De acordo com a AGT, o processo de modernização em curso de que resultou a adopção do número do Bilhete de Identidade como o Número de Identificação Fiscal (NIF) obriga a partilha da base de dados com o sector de Identificação Civil do Mi-nistério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Como resultado imediato, elimina-se a obrigatoriedade de apresentação do cartão ou folha de NIF como até então exigiam os diversos serviços públicos e privados.

Por outro lado, a AGT afirma que o Sistema Integrado de Gestão Tributária está a permitir maior interacção com os contribuintes e apoiado em meios tecnológicos modernos está a permitir que actividades antes executadas só de modo presencial, actualmente ocorram em sistema remoto.

Uma das referências citadas é o programa ASYCUDA, que interligou as estâncias aduaneiras e acelerou os despachos de mercadorias. Com isso, avançam, reduziram-se os custos e o tempo com a expedição de processos, tornando a tributação mais justa, eficiente e eficaz.

Em perspectiva, a AGT prevê adoptar um Imposto Único, inicialmente no Im-posto Predial, mas que se vai estender, ao longo prazo, noutras categorias de contribuição fiscal.

Recentemente, o bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Manuel Ribeiro Sebastião, disse que os profissionais de contas no país ainda são insuficientes para tamanho desafio de melhorar a arrecadação fiscal por via de maior transparência nas contas das empresas.

Sobre a revisão da taxa de IVA, Manuel Ribeiro entende ser preciso um estudo rigoroso a aferir o impacto deste imposto nas finanças dos cidadãos, das empresas e do Estado. Sugere mesmo que a máquina fiscal seja menos burocrática e mais próxima do contribuinte, reduzindo as mais de 200 contas que baralham até contabilistas.