Fonte: JA
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social está a trabalhar na criação de um decreto que prevê a inscrição, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), dos trabalhadores do sector da Agricultura e Pescas, bem como das pequenas actividades.
A informação foi prestada, na terça-feira, no Sumbe, pelo secretário de Estado do Emprego, Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, no final de uma visita de dois dias à província do Cuanza-Sul.
Outro objectivo do sector, com a aplicação daquele decreto, é a desburocratização dos processos de inscrição, não precisando o cidadão do Bilhete de Identidade.
“O cidadão pode começar pela inscrição provisória e tem, até um ano, para regularizar o seu processo”, disse Pedro Filipe, esclarecendo que “o objectivo é permitir que todas as franjas da sociedade passem a ter acesso” àqueles serviços.
O governante começou a visita no município do Amboim (Gabela), onde presidiu ao acto de apresentação e lançamento do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) na província.O plano permitiu a entrega de 100 kits, no programa de auto-emprego, 53 carteiras profissionais e a celebração de cinco protocolos de estágios com empresas locais.
Durante a estada no Cuanza-Sul, o secretário de Estado Pedro Filipe constatou o funcionamento dos serviços provinciais do INSS, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Inspecção-Geral do Trabalho e Centro Local de Empreendedorismo e Serviços de Emprego.
O governante interagiu com responsáveis e técnicos das varias áreas para conhecer as dificuldades e carências. No final, o secretario de Estado concluiu que os problemas são conjunturais e comuns, nomeadamente falta de transporte, de quadros e acomodação condigna para funcionários.
Ainda assim, mostrou-se satisfeito com o grau de funcionamento das instituições que visitou.A vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico, Amélia Camuhoto, afirmou que o lançamento do PAPE, no Cuanza- Sul, surge no momento oportuno, tendo em conta o aumento do desemprego.
Amélia Camuhoto, que falava no município do Amboim, em representação do governador Job Capapinha, reconheceu a iniciativa do Executivo de combate à fome e pobreza, exclusão social, promoção, entre a juventude, do autoemprego, através das artes e ofícios.O incentivo do empreendedorismo, bem como o estímulo dos empreendedores à criação de rendimento familiar, poupança e criação de empregos parajovens são as outras acções do Governo.
Garantiu que o PAPE no Cuanza-Sul vai contar com o acompanhamento do governo local, no sentido de alcançar os objectivos previstos. Apelou à juventude beneficiária para mostrar, na prática, todos os conhecimentos aprendidos e cumprir o que está estabelecido no contrato. Lembrou que uma das exigências é o reembolso, num período de 12 meses. O reembolso, disse, vai permitir financiar outros projectos.
A satisfação dos beneficiários
Eliseu Simões é um dos beneficiários do PAPE, com um kit de agricultura, avaliado em 888 mil kwanzas, composto por moto-bomba, catana, enxada, botas, fato de campo, pulverizador e semeador.Disse estar satisfeito com o kit e garantiu que vai trabalhar, de forma empenhada, para aumentar a produção, o rendimento familiar e garantir o reembolso do financiamento.
Sublinhou que faz parte de um grupo de jovens agrónomos que criou um projecto e agora, apesar dos obstáculos, está apostado em trabalhar no sector da agricultura e na produção de alimentos.
Apontou como dificuldade o escoamento dos produtos, por falta de meios e custos dos fretes. Irene Viegas beneficiou, também, um kit de cabeleireiro, avaliado em mais de 500 mil kwanzas. Agradeceu e saudou a iniciativa do Executivo em lançar este plano de acção para a promoção do emprego.
Pensionistas no Cuanza-Sul
A direcção provincial do INSS no Cuanza-Sul tem registados 5.693 pensionistas. A instituição local tem 40 funcionários e duas direcções municipais, sendo uma no Sumbe e outra na Cela ( Waku Kungo). Nos restantes municípios, os serviços provinciais INSS contam com correspondentes para atender os cidadãos.
A chefe de secção Mariquinha Joaquim revelou que, durante o primeiro semestre deste ano, a Inspecção Geral do Trabalho registou 74 casos de queixas contra o empregador, dos quais 64 foram resolvidos, sete estão em tramitação e cinco remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os casos constam, salários em atrasos, despedimento improcedente, não pagamento de subsídios de férias e natal, falta de inscrição e contribuição na segurança social.
O chefe de secção para o emprego e formação profissional do INEFOP no Cuanza-Sul, Américo Manuel, informou que, durante a época 2020/2021, foram formados 792 jovens nas diversas áreas de artes e ofícios.
