Angola vai apostar na vertente económica porque “faz falta na CPLP”

Luanda é palco da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 17 de Julho, quando a organização comemora 25 anos. Esta é a primeira cimeira da CPLP depois do início da pandemia de covid-19 e tem como lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.

Ao longo desta semana, também na capital angolana, decorrem a reunião dos pontos focais da cooperação, encontros do Comité de Concertação Permanente e eventos em torno da Segurança Alimentar e da cooperação económica e empresarial. Na sexta-feira, 16 de Julho, é a vez da reunião do Conselho de Ministros da CPLP.

Angola vai assumir a presidência rotativa da comunidade e, em entrevista à RFI, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, disse que “a maior contribuição da presidência angolana” vai ser “a introdução do pilar económico e empresarial” porque “a vertente económica faz falta na CPLP”. A implementação do acordo de mobilidade é outro dos principais desafios da presidência angolana.

Téte António destacou, ainda, que há uma “avalanche de Estados que querem ser observadores associados” e reiterou que Angola “não questiona a permanência da Guiné Equatorial” na “família” da CPLP, apesar de Malabo ainda não ter cumprido com a promessa de abolição da pena de morte.

RFI: Quais são as prioridades da presidência rotativa angolana da CPLP?

Téte Antonio, Ministro das Relações Exteriores de Angola: Toda e qualquer presidência primeiro tem de ser uma presidência de continuidade. Continuidade significa levar a cabo os projectos já existentes na organização e, com certeza, cada presidência também é chamada a dar a sua pequena contribuição.

Qual vai ser a contribuição de Angola?

No caso de Angola, a maior contribuição da presidência angolana é a introdução do IV pilar nos objectivos da CPLP, portanto, é o pilar económico e empresarial. Estamos a agir no espírito da vissão estratégica da CPLP 2016-2026 que foi adoptada em Brasília. Portanto, é na base desta visão que nós pensamos que devíamos introduzir o IV pilar que é o pilar económico e empresarial.

Que tipo de projectos há em manga?

Já a partir desta cimeira, nós vamos ter um fórum económico, portanto, já estamos a pôr em prática o que nós defendemos. A partir daí, vamos promover a cooperação empresarial que é bastante importante porque pensamos que a vertente económica faz falta na CPLP. A vertente económica é bastante importante, nós podemos falar de tudo mas se nós não fortalecermos as nossas economias, teremos sempre soluções incompletas.

Vamos continuar o trabalho já iniciado por Cabo Verde que é a questão da mobilidade. O acordo vai ser assinado aqui em Luanda. Claro que nós não podemos ter uma mobilidade sustentada se não tivermos a vertente económica a funcionar.

Há vozes da sociedade civil a dizerem que é um acordo classista ou limitado. Como é que vai ser este acordo e não vai ser uma dor de cabeça implementá-lo?

É sempre um passo, é sempre um passo. Penso que, se olhar para o mundo, mesmo naquelas regiões onde a integração económica já é um facto, a mobilidade levou o seu tempo para ser uma realidade. Portanto, é preciso acreditar e iniciar essa longa viagem. Penso que esse objectivo nós temos de fazer com que um dia seja uma realidade. Há sempre um passo que é preciso marcar que é este aqui, é um passo que vai ser marcado em Luanda e trabalharemos todos para que o grande desafio, a implementação, seja uma implementação efectiva.

Pode revelar-nos alguns aspetos desta mobilidade?

Como sabe, mesmo os acordos de facilitação de vistos – estou a falar dos acordos clássicos que existem entre os países – geralmente começam com uma classe, por exemplo, portadores de passaporte diplomático, de serviços ou ainda classe empresarial. Portanto, são esses passos que se dão quando se assinam esse tipo de acordos. Penso que na vida multilateral também não difere, há sempre um primeiro passo com uma categoria de pessoas que possam beneficiar, no início, enquanto alargamos essa classe para o resto dos cidadãos do espaço da nossa comunidade.

Em relação a outros temas que marcam a CPLP, como é que a organização pode ser mais proactiva na ajuda à luta contra o terrorismo em Cabo Delgado?

Eu penso que o projecto de comunicado que está a ser preparado – não quero falar do comunicado já antes do próprio chefe de Estado – se o adoptarem está bem claro relativamente à boa vontade e solidariedade da CPLP para com Moçambique. Cada um de nós está a agir nas plataformas existentes – ou do ponto de vista bilateral ou então do ponto de vista multilateral.  Eu sei que Estados-membros da CPLP individualmente estão a trabalhar com Moçambique – aliás não é uma novidade, temos todos uma cooperação estreita com Moçambique também neste domínio de questões de defesa. E há o lado multilateral em que cada um de nós, na região em que está inserido, está também a fazer o seu esforço. No caso de Angola, é no âmbito da SADC, a Comunidade do Desenvolvimento da África Austral, que nós estamos a trabalhar para ajudar o povo em Moçambique.

Relativamente à Guiné Equatorial, Malabo ainda não cumpriu a promessa que fez à CPLP da abolição da pena de morte. Qual é o sentido da permanência da Guiné Equatorial na CPLP se não cumpre aquilo que prometeu, nomeadamente em termos de direitos humanos?

Eu penso que a Guiné veio para ficar. A Guiné Equatorial veio para ficar. A Guiné Equatorial é um país responsável, está consciente dos critérios que existem na organização e nós acreditamos que o governo da Guiné Equatorial tem estado a trabalhar nesse sentido. Nós não questionamos a permanência da Guiné Equatorial na nossa família. 

E um dia a Guiné Equatorial poderá assumir a presidência rotativa da CPLP?

Penso que os Estados-membros, em qualquer organização, têm obrigações, deveres e direitos também. Claro que cumprindo com os nossos deveres, os nossos direitos estão garantidos. Não há nenhum questionamento relativamente a isto.

A CPLP cumpre 25 anos no sábado. Qual o sentido da existência da CPLP hoje em dia? As pessoas, em geral, não percebem muito bem o papel da CPLP…

Eu não concordo consigo ao dizer que as pessoas não percebem bem o que é que é a CPLP. Se assim fosse não teríamos essa avalanche de Estados que querem ser observadores associados da nossa organização. Portanto, esta consciência existe do que é que é a CPLP. Agora, o que é preciso talvez dizer é como fazer com que a CPLP seja também uma questão interiorizada pelos nossos povos. Estou a falar dos habitantes do espaço da CPLP. E não só interiorizada, mas também beneficiar deste mesmo espaço, desta mesma comunidade. Isto sim é o trabalho que nós devemos fazer. Mas dizer que não se entende bem o que é que é a CPLP, penso que até o mundo entendeu o que é que é a CPLP.

Então, concretamente, qual é a vantagem para um guineense, um angolano ou um português de pertencer à CPLP?

Temos eixos de cooperação que têm um impacto na vida das pessoas. Estamos a falar da cooperação económica. Claro que qualquer investimento que se faça num país, por exemplo, beneficia a população. Muitas vezes é preciso ter muito cuidado quando queremos medir ou calcular os ganhos da diplomacia multilateral. Nem sempre são visíveis, mas claro que há muitos benefícios colaterais que vêm com a integração nesta comunidade.

Falou numa avalanche de Estados interessados em serem observadores associados. Qual é a vantagem para a CPLP de ter estes observadores e porquê este interesse em participarem? O que é que eles vão fazer pela língua portuguesa, por exemplo?

A língua portuguesa tem-se expandido. Já há uma consciência que é uma língua que está sendo falada no mundo inteiro. Depois, a questão deve estar do nosso lado. O que é que nós podemos tirar desta avalanche de observadores? É a questão que devemos colocar.

Está a falar de financiamento?

Exactamente. A cooperação com esses países, cada um deles traz consigo uma vantagem comparativa que pode ser benéfica para a organização e para os Estados-membros em particular. Isso expõe os nossos países ao mundo no sentido de que também participa na visibilidade não só da CPLP mas também dos seus Estados-membros e todas as vantagens que daí advêm.

É a primeira cimeira depois da pandemia. A CPLP tem respondido presente para ajudar os Estados-membros a combater esta pandemia e, por exemplo, distribuir vacinas?

Sobre a questão das vacinas, tem havido uma solidariedade dos Estados da CPLP e eu penso que o que é preciso é continuar a cultivar essa solidariedade, mas também sabemos as condicionantes que há no mundo de hoje relativamente a essa questão das vacinas. Só apelamos à consciência de todos de que ninguém estará seguro se o mundo inteiro não for vacinado.