Fonte: JA
As conservatórias de registo predial, das províncias onde foram construídas centralidades, têm controladas um total de 77.401 habitações para regularização imediata, num processo em que os emolumentos sofreram, até final deste ano, uma redução de mais de 90 por cento do valor, passando de 255 mil para os actuais 25 mil kwanzas.
Este dado foi avançado, ontem, em Luanda, pela conservadora da segunda conservatória do registo predial da Cidade do Kilamba, Yara Gracinda Marta de Carvalho, na webinar sobre o “Registo da Propriedade no Quadro das Reformas para a Melhoria do Ambiente de Negócios”, promovida pelo Ministério da Economia e Planeamento.
Conforme fez questão de reafirmar, o processo de registo de propriedade pelo país vai incluir imóveis construídos pelo Estado e também os de iniciativa privada. Yara de Carvalho disse que no período 2010 a 2020, 21 conservatórias a nível nacional informatizaram 35 mil registos, além de outras 110 mil propriedades cadastradas.
Ainda de acordo com a conservadora, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está comprometido com a melhoria do ambiente de negócios.
A título de exemplo, citou Luanda, actualmente só com duas conservatórias do registo predial, designadamente do Serpa Pinto e a mais recentemente a do Kilamba, pois a província vai ganhar ainda este ano outras unidades de serviço nos municípios de Viana, Cacuaco e Icolo e Bengo.
Já a província do Bengo deixa de depender de Luanda e passa a ter jurisdição própria, fazendo, deste modo, todos os actos de registo de propriedade localmente. Lembra que o Bengo tem, além dos projectos de 200 fogos habitacionais municipais e outros de iniciativa privada, a Centralidade do Capari.
A conservadora, Yara Gracinda, aproveitou a oportunidade para reiterar que os cidadãos com terreno ou habitação adquiridas ao Estado devem pagar apenas 25 mil kwanzas para o registo da propriedade e o valor é igual para o caso de regularização e legalização dos imóveis.
Conforme referiu, entre as vantagens do registo de propriedade está o facto dos agentes económicos poderem apresentar os seus imóveis como garantia para o crédito bancário. “Em Abril deste ano, as 21 conservatórias de registo predial espalhadas pelo país assinalaram, só num mês, o registo de 46 hipotecas apresentadas à banca como garantia para o crédito, contrariando os números anteriores que não passavam de dois. E, isso, sinaliza desburocratização”, disse.
Sobre a integração dos serviços de registo predial, a responsável adiantou que apenas quatro províncias estão fora do sistema interligado, mas em breve, todo o país vai unir-se num só sistema e isso permitirá que os cidadãos com imóveis ou propriedades registadas possam requerer os títulos a partir de qualquer ponto onde estiver. “O processo de digitalização já alcançou 27 serviços de registo predial, pondo-os em rede de comunicação”, assinalou.
