O Gabinete Provincial da Cultura, no Moxico, incentivou os agentes culturais no sentido de registarem as suas criações artísticas (obras) para se evitar violação dos direitos de autor e conexos por via da pirataria.
O incentivo foi feito pela chefe do departamento de Acção Cultural, Ester Josefa Alberto, tendo apelado os artistas locais a registarem as suas obras no Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC).
Durante o presente ano, o SENADIAC no Moxico recebeu apenas um processo de solicitação de registo de propriedade intelectual, encontrando-se numa fase de avaliação para serem remetidos à Direcção Nacional de organismo.
Ao falar no seminário sobre “Protecção de Propriedade Intelectual”, no âmbito do Festival Nacional da Cultura (FENACULT), a responsável disse que, ao registarem as suas obras os artistas estarão a proteger as suas criações contra terceiros que queiram se aproveitar sem observar os direitos de autor.
Sublinhou que com o registo, em caso de uso indevido, o seu proprietário pode mover mecanismos legais para ver compensado os prejuízos.
O advogado Eliandro Carlos Mucana lembrou aos fazedores de arte que a Propriedade Intelectual é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da actividade intelectual dos domínios da indústria, ciências, literatura, artes e engenharias.
Afirmou que o direito de autor permite buscar o equilíbrio entre o autor e o público, pois a sociedade recompensa o trabalho criativo e intelectual do criador, pagando pelo uso das suas obras.
Por seu turno, o historiador e investigador cultural, Salvador Cacoma, disse ser necessário trabalhar-se na divulgação e consciencialização da sociedade, sobretudo dos criadores, para respeitar os direitos de autores e conexos.
Enquanto isso, o dramaturgo António Chinhama, destacou a vantagem da protecção da propriedade intelectual, visto que o crescimento da cultura e da arte dependem da afirmação da individualidade.
O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) é um órgão tutelado pelo Ministério da Cultura e Turismo, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que sucedeu a extinta Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, que era um serviço executivo central.
Assegura o funcionamento efectivo do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, bem como garantir aos criadores e aos demais agentes integrados no Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), o usufruto dos direitos económicos correspondentes ao produto da sua autoria.
