O alargamento da literacia fiscal e o aumento da base tributária no país são uma das preocupações da Administração Geral Tributária (AGT). A informação foi avançada, ontem, pelo administrador da AGT, Leonildo Manuel, durante o I Congresso Nacional sobre Educação e Cidadania Fiscal, ocorrido em Luanda.
Na ocasião, o responsável destacou a importância de contribuir para a consciencialização fiscal, tanto a nível nacional e internacional, diante dos novos avanços na área, enfatizando o papel dos impostos e do controlo social sobre o destino das receitas. Nesse sentido, Leonildo Manuel mencionou que a iniciativa faz parte do programa de reforma, que inclui a realização de acções em parceria com o Ministério da Educação (MED) e outros órgãos ligados à Educação, com o objectivo de “disseminar a relevância do pagamento de impostos e sua utilização para a construção de uma cidadania fiscal”.
Por outro lado, o administrador afirmou que estão em andamento diversos acordos entre as duas entidades e um dos principais avanços a ser feito será “a inclusão de conteúdos relacionados a assuntos fiscais nos materiais didácticos”.
Leonildo Manuel acrescentou, porém, que já está em vigor um acordo assinado em 2023 com o Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação (INADE) com o objectivo de promover uma série de palestras e outras actividades voltadas, principalmente, para a divulgação sobre os mecanismos do sistema tributário e a importância dos impostos nas escolas do ensino público e privado. “Temos notado que as escolas, tanto públicas quanto privadas, têm valorizado nos seus currículos e debates a relevância do pagamento de impostos e sua canalização”, detalhou
O administrador destacou também que “essas directrizes evidenciam o engajamento da AGT no alargamento da base tributária”, enfatizando que todas as acções são feitas com base nas reformas legislativas e contam com a colaboração de todos os contribuintes por via de consultas públicas.
