O Presidente da República, João Lourenço, depois de ter ouvido nesta sexta-feira 3 de Junho, o conselho da República, marcou a dada das eleições gerais marcado para 24 de Agosto.
No seu discurso, João Lourenço, disse que o próximo dia 26 de Setembro terminará o período de 5 anos de mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional em funções. Nos termos do n.º 1 do artigo 112.º da Constituição da República de Angola, as eleições gerais devem ser convocadas até 90 dias antes do termo do mandato.
Para que as eleições gerais sejam convocadas, a
Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais impõe que a Comissão Nacional Eleitoral
emita um parecer ao Chefe de Estado sobre a existência de condições para a sua
realização nos prazos constitucionais e que seja ouvido o Conselho da
República.
Segundo o Chefe do Estado angolano, o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral aprovou no passado dia 24 de Maio o respectivo parecer, o qual assegura estarem criadas as condições humanas, técnicas, materiais e financeiras, para que as eleições gerais sejam convocadas pelo Presidente da República.
“Adicionalmente, o Tribunal Constitucional informou ao Presidente da República que estão criadas as condições para que se dê início ao processo de apresentação, apreciação e validação das candidaturas das formações políticas que queiram concorrer às eleições gerais de 2022, disse, João Lourenço.
Como é do nosso conhecimento, da convocação das eleições gerais dependem vários outros actos necessários à sua realização, praticados pelos mais diferentes intervenientes, nomeadamente:
A preparação da versão definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, o qual deve ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral até 10 dias após à convocação das eleições gerais.
Do Ficheiro definitivo só devem constar os cidadãos que completam 18 anos até à data das eleições, estando a sua conclusão dependente da definição da referida data.
O Executivo garante que estão criadas as condições para que, no prazo legalmente definido, os dados definitivos sejam remetidos à Comissão Nacional Eleitoral;
Após a recepção dos dados definitivos, a Comissão Nacional Eleitoral passa a deter os elementos necessários para elaboração do mapeamento das mesas e assembleias de voto e para a elaboração dos cadernos eleitorais para a sua posterior divulgação nos prazos legalmente definidos;
Da convocação das eleições está igualmente
dependente o início do processo de apresentação de candidaturas pelas formações
políticas, o qual deve ocorrer nos 20 dias subsequentes à entrada em vigor do
acto que convoca as eleições gerais;
Está em execução a prestação de subsídio
extraordinário previsto para os anos eleitorais a cada um dos partidos
políticos legalmente existentes, referente à preparação do processo de
apresentação de candidaturas às eleições gerais.
Garante o presidente da república que estão
criadas as condições para o financiamento público para a campanha eleitoral,
cuja atribuição está dependente da validação das candidaturas pelo Tribunal
Constitucional.
Considerando o parecer favorável da Comissão
Nacional Eleitoral e a informação do Tribunal Constitucional, que confirma a
existência de condições para início do processo de recepção das candidaturas
dos partidos políticos que serão apresentados nesta sessão;
Tendo em conta a necessidade de se convocar as
eleições de modo a permitir o confortável cumprimento das demais tarefas pelos
diferentes órgãos do Estado, sobretudo aquelas cuja execução não pode ocorrer
sem que as eleições sejam convocadas;
Considerando ainda que, nos termos do n.º 2 do
artigo 112.º da Constituição da República de Angola revista em 2021, as
eleições devem ocorrer durante a segunda quinzena do mês de Agosto do ano em
que terminam os mandatos do Presidente da República e dos Deputados à
Assembleia Nacional em funções;
“Pretendo convocar as eleições gerais de 2022 para o próximo dia 24 de Agosto”, convocou.
